Analisando algumas provas da Cespe, encontrei na prova da OAB (Exame 135) questão sobre servidores públicos e cargos eletivos, matéria que já postei aqui. Trata-se de questão de múltipla escolha. Para não perdermos a pegada (há!), achei mais uma famosa pegadinha, que parece não ser exclusividade dos exames de concurseiros. A prova está aqui e o gabarito oficial, aqui. Vejam a questão:
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O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal
A | será necessariamente afastado do cargo, emprego ou função que esteja ocupando, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. |
B | perceberá, se houver compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. |
C | será afastado do cargo, emprego ou função que esteja ocupando, caso não haja compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. |
D | perceberá, incondicionalmente, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. |
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Resposta: * A * (Clique no primeiro asterisco e arraste até o segundo para ver a resposta)
Comentários:
Antes de comentar as opções, vejamos o artigo 38 da Constituição Federal:
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Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
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Agora as opções:
A - É quase a transcrição do inciso II. Vale ressaltar que ao Prefeito ocupante de cargo público é facultado optar pela remuneração que for maior.
B - Olha aí a pegadinha! Este texto se aplica ao vereador e está aí de propósito, para confundir o candidato! O vereador eleito, caso haja compatibilidade de horários, pode continuar exercendo ambos os cargos, mas só no caso de vereador, conforme o inciso III.
C - Mais uma vez a questão refere-se ao inciso III, que menciona a compatibilidade ou incompatibilidade de horários, que se aplica apenas aos vereadores.
D - Totalmente imoral esta hipótese. Como alguém pode receber dois salários exercendo apenas um cargo? Além disso, é contrário ao inciso II, que determina que será afastado do cargo e receberá apenas um salário, a escolher entre os dois!