Atendendo a pedidos de leitores, hoje vou comentar questão do Exame de Ordem nº 137, realizado pela Cespe em 2009. Antes, já havia comentado outra questão do Exame de Ordem (http://migre.me/4ripp). Trata-se de questão sobre o tratamento constitucional dos agentes públicos. A prova está aqui e o gabarito oficial, aqui. Comentem seu desempenho!
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Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão
A | serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos. |
B | serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. |
C | destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia. |
D | serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. |
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RESPOSTA: * D * (Clique no primeiro asterisco e arraste até o segundo para ver a resposta)
COMENTÁRIOS:
A - O texto constitucional não prevê que os cargos em comissão serão ocupados por servidores, mas apenas as funções comissionadas. E em nenhuma parte fala de servidores requisitados!
B - Apenas as funções de confiança, ou comissionadas, são obrigatoriamente preenchidas por servidores ocupantes de cargos efetivos. Veja abaixo o inciso V do artigo 37 da CF.
C - Os cargos em comissão são conhecidos como DAS justamente porque dizem respeito a às atribuições de DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO E CHEFIA, também nos termos do inciso V do artigo 37 da CF.
D - Esta questão é exatamente transcrição de parte do já citado inciso V do artigo 37 da CF! Esta questão é mais uma prova da importância de lermos a legislação pertinente às nossas provas, seja o Exame ou concurso público!
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Art. 37...
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
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