Estou de volta! E com uma questão que atende a dois públicos! Trata-se de questão sobre Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) que caiu no Exame de Ordem 137. A prova está aqui e o gabarito oficial definitivo, aqui. Por favor comentem a questão.
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Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos segundo a Lei n.º 8.112/1990.
A | A vacância do cargo público é decorrência exclusiva da exoneração. |
B | A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e, no último caso, ela ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. |
C | A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não fica ao alvedrio da autoridade que investiu o agente da função ou do cargo em comissão. |
D | Quando requerida a exoneração pelo próprio servidor, a autoridade superior competente pode deixar de realizar o ato, caso o pequeno número de servidores no setor ocupado pelo requerente possa comprometer a continuidade do serviço público. |
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RESPOSTA: * B * (Clique no primeiro asterisco e arraste até o segundo para ver a resposta)
COMENTÁRIOS:
A - Vejam abaixo, no artigo 33 da Lei 8.112/90, os casos em que ocorre a vacância do cargo público:
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Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
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B - Esta questão é do tipo que precisamos guardar na cabeça, pois encerra um resumo da legislação específica. É um perfeito resumo do artigo 34 da Lei 8.112/90. Vejam:
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Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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C - Inicialmente, alvedrio é o mesmo que arbítrio. Quanto à alternativa, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança, nos termos do artigo 35 do Estatuto, podem ocorrer tanto a pedido do servidor quanto conforme o arbítrio da autoridade competente. Vejam:
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Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
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D - Absurda esta hipótese. Imaginem a situação: Um Técnico da Justiça do Trabalho passa para Analista na própria JT e pede exoneração para tomar posse, mas seu chefe não concorda com a exoneração porque o quadro de servidores está reduzido! Impensável. Além disso, o artigo do Estatuto que trata da exoneração, o artigo 34, só estabelece condições para a exoneração de ofício (parágrafo único) e não para a exoneração a pedido.
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Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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