Da mesma prova para Procurador Federal que utilizei para este post sobre Licitações e Contratos, encontrei mais algumas questões comuns a vários concursos! A prova está aqui e o gabarito oficial, aqui! Para este post, vejam esta questão sobre Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais) que separei:
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4 | Carlos, servidor público federal desde abril de 2000, jamais gozou o benefício da licença para capacitação. Nessa situação, considerando-se que ele faz jus ao gozo desse beneficio por três meses, a cada quinquênio, Carlos poderá gozar dois períodos dessa licença a partir de abril de 2010. |
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RESPOSTA: * E * (Clique no primeiro asterisco e arraste até o segundo para ver a resposta)
Realmente os servidores federais têm direito a licença para capacitação a cada cinco anos, porém, de acordo com o parágrafo único do artigo 87, este benefício não se acumula com o passar do tempo. Vejam o que diz a Lei 8.112/90:
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Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
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