Questão do concurso para Analisata Judiciário do TRT-22, feito pela FCC:
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A autarquia federal celebrou contrato administrativo com a empresa Y, após regular processo licitatório, objetivando a aquisição de um gerador de energia, cujo rotor e enrolamentos eram fabricados no exterior. Ocorre que, quando da importação de referidos componentes pela empresa Y o governo federal elevou substancialmente o imposto de importação, o que afetou o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado. Tal fato deu causa a uma álea administrativa extraordinária e extracontratual, intolerável e impeditiva da execução do ajuste, que culminou com a revisão contratual. A situação narrada corresponde à causa justificadora ra inexecução do contrato denominada:
a) força maior;
b) fato da administração;
c) interferências imprevistas;
d) caso fortuito;
e) fato do príncipe.
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RESPOSTA: * e * (Clique no primeiro asterisco e arraste até o segundo para ver a resposta)
No caso desta questão, trata-se de evento da administração sem relação direta com o contrato, mas que torna sua execução demasiadamente onerosa para a parte contratada. Trata-se de fato do príncipe.
Para uma análise mais detalhada da Teoria da Imprevisão, vejam estes posts: Teoria da Imprevisão e Fato da administração, fato do príncipe e interferência imprevista.